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Proteja a configuração externa ornamental do seu produto através do registro de desenho industrial.
Novo Participação ESX SEBRAE em Julho/25 Iremos participar da ESX SEBRAE ES em Julho/2025
Proteja a configuração externa ornamental do seu produto através do registro de desenho industrial.
Registro válido por 10 anos, renovável por três períodos de 5 anos cada.
Proteção para desenhos que proporcionem resultado visual novo e original.
Sobre o Serviço
É um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
O serviço consiste, basicamente, no recebimento do pedido de registro de desenho industrial e no seu exame. O registro tem validade por 10 anos renováveis por três períodos de 5 anos.
O desenho industrial protege a aparência estética e ornamental de um produto, diferenciando-o de outros produtos similares no mercado. É importante destacar que o registro protege apenas o aspecto visual e ornamental, não a funcionalidade técnica do produto.
Antes de solicitar o registro, é essencial fazer uma busca para verificar se seu desenho industrial já existe no banco de dados do INPI.
